| ciência em debate (tema : A Bioética e os avanços científicos)

Entrevista com Volnei Garrafa*

* Volnei Garrafa é professor titular e coordenador da Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília (UnB); editor da Revista Brasileira de Bioética; presidente do Conselho Diretor da Rede Latino-Americana e do Caribe de Bioética da UNESCO- REDBIOÉTICA; vice-presidente da Sociedade Internacional de Bioética – SIBI, seção América Latina.

ECV: Em primeiro lugar, gostaríamos que o Senhor nos explicasse o que é exatamente a bioética e em que contexto se iniciou os estudos nesta área de conhecimento em todo o Mundo e em particular no Brasil.

Volnei: Inicialmente, a bioética surgiu pela necessidade da espécie humana controlar de modo ético o desenvolvimento científico e tecnológico, especialmente na área das pesquisas médicas com seres humanos. Hoje em dia a bioética ampliou seu conceito e já pode ser considerada como uma nova ciência, multi-inter-transdisciplinar, que veio como uma ferramenta individual e coletiva que pode ser relacionada ao campo do aperfeiçoamento e consolidação da democracia, dos direitos humanos. A bioética surgiu nos Estados Unidos em 1971, difundiu-se pelo mundo nos anos 1980 e 1990, consolidando-se definitivamente no início do Século 21 com a homologação da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO (Paris, 2005).

ECV: O progresso alcançado pela Ciência vem revolucionando o modo de vida da humanidade. As novas técnicas, ao mesmo tempo em que criam benefícios e melhoram a qualidade de vida das pessoas, também agridem e destroem o ambiente. Com isso, o homem tecnológico oscila suas ações entre a criação de novos benefícios e a destruição de si mesmo. Como a discussão em torno da bioética pode nos ajudar a resolver esse tipo de contradição?

Volnei: Concordando com o filósofo Hans Jonas, creio que nessa discussão devemos, para fins práticos, separar ciência de tecnologia. Nesse sentido, sou favorável ao desenvolvimento livre da ciência, desde que essa busca do conhecimento aconteça respeitando os referenciais éticos internacionais. E defendo que a aplicação das descobertas – o uso tecnológico dos conhecimentos - seja controlada. E esse controle deve ser societário, se dar por meio da sociedade, do controle social, a partir de um Estado democrático e de Comitês de Bioética compostos por membros de formações plurais sob o ponto de vista profissional e moral.

ECV: Nos dias atuais, a clonagem, a terapia gênica, o tratamento com células tronco e os transgênicos são uma realidade. Pela primeira vez na história do planeta, estamos mexendo com a essência da vida. Na sua opinião, quais são os limites da Ciência?

Volnei: Os limites são muito imprecisos. Eu diria que hoje o limite não é mais técnico; é ético. A questão que se coloca não é mais “não vou fazer porque não posso fazer”, mas, sim, “não vou fazer porque não devo fazer”. E esse limite ético é dado pela ética aplicada, no caso a bioética. E a decisão sobre o “limite”, que coloco entre aspas para reforçar a fragilidade e dificuldade para as tomadas de decisão neste campo, deve ser coletivo, construído se possível consensualmente a partir do diálogo entre diferentes membros de comitês de bioética com visões variadas sobre o assunto em questão.

ECV: O Senhor participou das reuniões para elaboração da Declaração Universal sobre Bioética e Direito Humanos, aprovada pela UNESCO em 2005. Qual a importância desta declaração e qual a contribuição do Brasil para a sua elaboração?

Volnei: Creio que a Declaração tem um papel futuro fundamental. Os países desenvolvidos (centrais) desejavam uma Declaração mais enxuta, asséptica, direcionada aos temas biomédicos e biotecnológicos exclusivamente. Conseguimos, os países periféricos da América Latina, África e alguns da Ásia (Índia, principalmente), negociar nas reuniões de Paris, em 2005, uma Declaração mais politizada, que passou a incluir na nova agenda da bioética os temas sociais (exclusão, dignidade humana, solidariedade...), sanitários (acesso universal a sistemas de saúde e medicamentos, equidade na atenção...) e ambientais (qualidade da água, respeito á biodiversidade...). Ou seja, a Declaração de Bioética da UNESCO amplia generosamente a pauta temática da área neste início de Século 21.

ECV: Seguindo o exemplo de outros países da União Européia, o presidente de Portugal acaba de sancionar uma lei que permite o aborto nas 10 primeiras semanas de gestação. Apesar de ser um país de forte tradição católica, a maior parte da população consultada em referendo foi a favor da liberação do aborto. No Brasil, o aborto só é permitido em alguns casos específicos. O senhor acha que estamos atrasados em relação a este tipo de discussão, em comparação aos países desenvolvidos?

Volnei: Muito atrasados. Tanto que nosso Código Penal com relação ao tema é de 1940, quando nem a penicilina havia sido descoberta. Entendo que a legalização do aborto é um problema constatado em toda América Latina, continente conservador de cultura espanhola e portuguesa. Nos países desenvolvidos as soluções já foram encontradas por meio de legislações afirmativas que deixaram as decisões ao encargo das consciências individuais de homens e mulheres. Portugal acaba de promulgar sua legislação permitindo aborto até a 10ª semana de desenvolvimento do feto; e foi o último país da Europa Ocidental a tomar essa decisão, já tomada nas demais nações da região há vários anos, incluindo a Itália Católica, onde, em 1979, nada menos que 69% da população se manifestou favorável em um referendum nacional.

ECV: O Senhor acredita que os Centros de Ciência e outras iniciativas de divulgação científica podem geram um debate mais franco sobre bioética? Em que sentido?

Volnei: É indispensável que a bioética seja difundida, discutida nas universidades, no ensino secundário, divulgada pelos centros de pesquisa, etc. Trata-se de um novo instrumento ao dispor da democracia para tornar melhor e mais justa a vida das pessoas. Neste sentido, a divulgação científica e a abertura das discussões, podem contribuir de modo decisivo para o amadurecimento do debate. 

Volta