|
|
|
|
|
| ciência em debate (tema : água) > entrevista > Dr Oscar Cordeiro Neto ENTREVISTA Água protegida por Lei O uso regular da água dos rios e lagos de domínio da União são regulados pela ANA – Agência Nacional de Águas. Como objetivo principal, a ANA deve assegurar a quantidade e qualidade para usos múltiplos, tendo como mecanismo principal o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, um conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, que visam o planejamento racional da água com a participação de governos municipais, estaduais e sociedade civil. A ANA também é responsável por criar condições técnicas para a implantação da Lei das Águas (Lei 9.433/97), na procura por soluções para os graves problemas do país, como a seca no Nordeste e a poluição dos rios. O Diretor da ANA, Dr Oscar Cordeiro Neto, explica que este é apenas um dos mecanismos que a Agência dispõe. ECV - Qual é o papel da ANA no combate a poluição hídrica? Dr. Oscar - A ANA participa no combate à poluição hídrica por meio de diferentes ações. Podemos destacar dois importantes instrumentos cuja condução no âmbito dos rios de domínio da União acha-se sob responsabilidade da ANA: a outorga e a cobrança. Esses dois instrumentos estão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH (Lei 9.433/97) e estão efetivamente implantados na Agência. Quanto ao primeiro instrumento citado, a outorga, cabe à ANA analisar e emitir a outorga pelo direito do uso da água em atividades potencialmente poluidoras de recursos hídricos, tais como a diluição e o afastamento de poluentes provenientes de processos industriais e de sistemas urbanos de esgotamento sanitário. A outorga é o instrumento que permite à ANA promover a regulação dos usos da água em rios de domínio da União. Com esse instrumento, a Agência tem a prerrogativa de estabelecer, para cada usuário, condições de uso da água que visem a garantir os usos múltiplos e a promover o controle da poluição. Como conseqüência, a ANA também tem a missão de fiscalizar os usos outorgados como forma de aferir o cumprimento dessas condições. Outro instrumento da PNRH, a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União está sendo implementada pela ANA, em articulação com os denominados comitês de bacias hidrográficas. A cobrança, incidente sobre a carga de poluentes, presente nos efluentes domésticos e industriais lançados nos corpos d'água, visa tanto a induzir a redução dessas cargas por mudança de comportamento dos agentes poluidores quanto a promover o controle da poluição mediante investimentos realizados com os recursos arrecadados. Além da implementação da cobrança, a ANA também tem a atribuição de arrecadar, distribuir e aplicar as receitas, assim como elaborar estudos técnicos para subsidiar a definição dos valores a serem cobradas, decisões essa que cabe ao comitê de bacia. ECV – Quais as demais atribuições da ANA? Dr. Oscar - Podem-se citar outras atribuições da Agência, relativas ao controle da poluição hídrica como:
Um exemplo de estratégia elaborada pela ANA para enfrentar o desafio da poluição hídrica no Brasil foi criar, em 2001, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES. Esse programa objetiva responder efetivamente aos problemas ambientais decorrentes da poluição hídrica por despejo de esgotos sanitários não-tratados, por meio do que hoje é conhecido como "compra de esgoto tratado". Esse programa é inovador, pois enfoca o resultado em vez da construção do empreendimento, condicionando-se a liberação de recursos ao alcance de metas de abatimento de cargas poluidoras previamente estabelecidas. O grande mérito do PRODES é o de privilegiar e favorecer a boa gestão dos recursos públicos no país. ECV - Um dos objetivos da Agenda 21, assinada pelos países membros das Nações Unidas, é a garantia do meio ambiente, reduzindo o número de pessoas sem acesso à água potável e saneamento básico. O que o Sr. diria hoje para a população brasileira sobre a situação dos recursos hídricos do país e quais projetos a ANA pretende implantar no país, a fim de garantir água potável para um maior número de pessoas? Dr. Oscar - Circulam em território brasileiro cerca de 18% dos recursos hídricos superficiais do planeta, porém a disponibilidade de água em nossas bacias hidrográficas não acompanha a distribuição espacial da população urbana, situação que caracteriza grande diversidade, com reflexos nas desigualdades regionais e, conseqüentemente, nas carências dos serviços de saneamento básico no país. A condição privilegiada do Brasil em quantidade disponível de recursos hídricos levou durante muito tempo à idéia de abundância desse recurso natural, o que gerou uma cultura de uso abusivo de rios e lagos, sobretudo quanto a captar água de boa qualidade e a devolver para os corpos hídricos esgotos não-tratados. Em estudo recente, a ANA elaborou um panorama geral da qualidade da água no Brasil. Detectou-se uma condição boa na maior parte dos trechos monitorados, mas vários cursos d'água nas proximidades das principais regiões metropolitanas estão comprometidos pelo lançamento de esgotos in natura, como cursos d'água próximos de Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, entre outras. Cada vez mais se verifica que os prestadores de serviços de saneamento necessitam abandonar mananciais próximos aos grandes centros consumidores por causa da qualidade da água inadequada e buscar fontes menos poluídas, porém mais distantes, onerando os custos dos sistemas. Tendo em vista suas atribuições, a ANA vem buscando implementar programas que cumpram com suas missões institucionais, e uma delas, sem dúvida, é o de propiciar a ampliação da oferta de água bruta de boa qualidade para o semi-árido. Dentre os programas previstos no PPA2004/2007 destaca-se o CONVIVER- Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido, que visa a propiciar a ampliação da oferta de água bruta para esta região. A ANA coordena ações de gestão do PROAGUA-semi-árido, um importante subprograma, onde está inserida uma gama de projetos voltados para oferta de água bruta. Destaca-se o projeto Atlas de Obras Prioritárias para a Região Semi-árida, em desenvolvimento na ANA, que conta com a parceria dos estados e órgãos federais. Um dos objetivos desse projeto é identificar fontes hídricas sustentáveis para abastecimento urbano, justamente na região onde a escassez hídrica é mais crítica. Resultados preliminares indicam haver, em muitos casos, déficit de água bruta para atendimento à população por deficiência nos sistemas produtores e de distribuição de águas. Outro projeto que a ANA pretende desenvolver em relação ao diagnóstico de oferta de água bruta, diz respeito às regiões metropolitanas, capitais e cidades com população acima de 400 mil habitantes. ECV - Qual a porcentagem da população que não tem acesso à água potável hoje no país? Dr. Oscar - Embora a média do índice de atendimento por rede de abastecimento de água possa ser considerado alto no Brasil (cerca de 90%), ainda existe um contingente populacional urbano de cerca de 14 milhões de habitantes sem acesso ao serviço. Ressalte-se que esse índice não reflete a garantia pela oferta da água bruta o que significa que, sem racionamentos, uma população ainda maior está sem acesso à água de boa qualidade e em quantidade adequada. ECV – E onde estão os maiores desperdícios? Dr. Oscar - Os desperdícios estão no mau uso dos recursos hídricos para o abastecimento humano. Especificamente para esses casos, ações de gestão seriam suficientes. Mas o que preocupa são os elevados índices de perdas físicas dos sistemas de produção e notadamente nos sistemas de distribuição de água para consumo humano. Chega-se a explorar até 60% a mais do necessário para consumo, pois grande parte do volume de água é perdido ao longo do caminho. Aliada a ações de gestão são também necessárias ações de reposição e manutenção da infra-estrutura hidráulica instalada nos sistemas de abastecimento de águas. ECV – Em 2003 houve o rompimento de uma barragem de rejeitos industriais da Indústria Florestal Cataguases Ltda de papel e celulose, depositando cerca de 20 milhões de litros de soda cáustica, chumbo e outros metais no Rio Pomba, que deságua no Rio Paraíba do Sul. Esse acidente foi um dos maiores desastres ecológicos sofridos pelo país, e até hoje gera conseqüências. O Sr. poderia esclarecer quais foram os desdobramentos concretos da crise do Rio Pomba? Dr. Oscar - Desde antes da ocorrência do acidente de Cataguases, a ANA já vinha trabalhando em um Sistema de Alerta de Qualidade de Água para a bacia do Paraíba do Sul. Esse sistema deverá ser implantado ainda este ano e engloba atividades como: implantação/adensamento de rede de alerta de qualidade da água; mapeamento de áreas de risco; acreditação de Laboratórios de Análise de Qualidade da Água e definição de um Plano de Contingência para atuação nos casos de poluição acidental. Com essas medidas preventivas, espera-se não só reduzir os riscos de acidentes como também minimizar os prejuízos associados a esse tipo de ocorrência. Já os desdobramentos propriamente ditos podem ser resumidos da seguinte forma:
ECV - Existe previsão para ampliar a ação fiscalizatória da ANA no que tange a contaminação ambiental? Dr. Oscar - Esse tema vem sendo discutido internamente na Agência no âmbito de um Grupo Temático - A ANA e a Qualidade da Água. Caberá à Diretoria Colegiada decidir a amplitude das ações de fiscalização referentes à contaminação ambiental em rios e lagos de domínio da União, uma vez que, atualmente, a análise técnica para outorga observa, prioritariamente, os seguintes parâmetros: DBO, temperatura, e em ambiente sujeitos a eutrofização, nitrogênio ou fósforo. É entendimento nosso que a ação fiscalizatória deve estar articulada tanto com a fiscalização ambiental quanto com a fiscalização exercida pelos Estados. ECV – Há previsão para o inicio das obras do túnel na captação do rio Guandu, no Estado do Rio de Janeiro que iria desviar rios poluídos com os esgotos da Baixada Fluminense? Dr. Oscar - Embora não seja atribuição da ANA acompanhar essa obra, existe um crescente interesse da Agência na Bacia do rio Guandu. Está em andamento na ANA uma licitação para elaboração do Plano de Recursos Hídricos das Bacias dos rios Guandu, da Guarda e Guandu Mirim, que em seus Termos de Referência, aborda o equacionamento de soluções para as questões relativas à qualidade da água junto à captação que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro. Essa licitação encontra-se na fase de julgamento de propostas técnicas. O contrato a ser firmado prevê um prazo de 8 meses para a elaboração do Plano. ECV - Existem projetos acadêmicos sendo financiados com os recursos da ANA? Quais? Dr. Oscar - No momento não existem projetos acadêmicos sendo financiados diretamente com recursos da ANA, mas a Agência participa do Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-HIDRO), que financia projetos científicos e de desenvolvimento tecnológico visando ao conhecimento, à conservação e ao uso sustentável dos recursos hídricos, e à prevenção e à defesa contra fenômenos hidrológicos críticos naturais ou devidos ao uso inadequado de recursos naturais. Esse fundo foi criado no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, sendo gerido pelo mencionado Comitê Gestor. ECV - Como a ANA se posiciona frente aos impactos gerados pelas construções de grandes barragens comparadas aos gerados pelas construções de múltiplas pequenas hidroelétricas? Dr. Oscar - Não é possível generalizar. Há casos e casos. Há um senso comum segundo o qual um conjunto de pequenas centrais hidrelétricas promove um impacto ambiental menor que o provocado por uma grande hidrelétrica de potência equivalente. Existem situações, no entanto, em que o impacto de uma única pequena central hidrelétrica pode ser muito maior do que o da grande barragem. Este é o caso em que há desvio do curso d'água para instalação da unidade de geração elétrica onde se localizam as turbinas. Aqui, o leito do rio a jusante da barragem ficaria seco, inviabilizando o ecossistema anteriormente existente no curso d'água. Pode haver casos, também, em que o fato de se construírem muitas pequenas centrais hidrelétricas promova a ocorrência de um número importante de impactos ambientais disseminados em vários cursos d'água de uma mesma bacia hidrográfica, sendo que, no caso de uma barragem de maior porte, esses impactos ficariam circunscritos a uma região menor. Não se deve esquecer, também, de que, geralmente, existem economias de escala nesse tipo de projeto, o que levaria a uma potência instalada total maior para o conjunto de pequenas centrais caso se quisesse dispor da mesma garantia de uma hidrelétrica maior. Mas, há casos em que, sob o ponto de vista ambiental, é melhor recorrer a um conjunto de pequenas centrais. De fato, a verdade é que a utilização dos rios para a geração hidrelétrica tem de ser analisada caso a caso. ECV - Considerando o crescente estímulo, por parte de órgãos governamentais, para o desenvolvimento da piscicultura e em particular a utilização de tanques-rede em reservatórios brasileiros, qual será o posicionamento da ANA para minimizar a perda de qualidade de água em decorrência da eutrofização, fruto dessa atividade? Dr. Oscar - A Agência Nacional de Águas promove, nesses casos, um estudo da capacidade de suporte para o cultivo de tanques-redes nas águas públicas de domínio da União para fins de outorga de direito de uso de recursos hídricos, utilizando métodos que avaliam o risco de eutrofização. Trata-se de modelos que consideram o tempo de residência da água no corpo hídrico, a área de espelho d'água, a profundidade média da coluna d'água, o coeficiente de sedimentação do fósforo na água, o teor de fósforo na ração e a taxa conversão alimentar da espécie de peixe cultivada. O resultado encontrado é convertido em carga diária de fósforo que o corpo hídrico pode receber sem que haja o comprometimento da qualidade da água do mesmo. Em outras palavras, a Outorga só é emitida caso se estime que o corpo d'água seja capaz de suportar esse aporte suplementar de nutrientes sem risco de eutrofização. No entanto, por tratar-se de atividade em franco desenvolvimento no País, promove a ANA uma avaliação sistemática das outorgas emitidas para esse uso. Já houve casos em que a outorga foi revista porque se constatou um aumento da concentração de fósforo no corpo d'água, aumentando o risco de eutrofização.
|
................................ |
Desperdício