ANA – Agência Nacional de Águas
e a Transposição do Rio São Francisco

ECV - Sobre a transposição do Rio São Francisco, qual o posicionamento da ANA com relação às divergências nessa matéria, esclarecendo exatamente como se pretende garantir o uso prioritário de recursos em áreas mais seriamente afetadas pelo problema das secas.

Dr. Oscar - Há vários aspectos nessa questão. A decisão da ANA em relação ao Projeto do São Francisco será tomada levando-se em conta as análises que nos compete fazer. Nesse sentido, compete à ANA emitir a Outorga pelo uso do recurso hídrico e emitir o CERTOH, que vem a ser o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra, fundamentado no Decreto 4.024 de 2001. É importante ressaltar que não nos cabe emitir juízo sobre a oportunidade do investimento, nem tampouco avaliar os impactos ambientais do empreendimento. Nesse último caso, cabe ao IBAMA promover essa avaliação.

No caso da outorga, a ANA já concedeu a denominada "outorga preventiva", cuja análise se baseou na avaliação da disponibilidade hídrica do corpo d'água doador (rio São Francisco). A disponibilidade local foi julgada suficiente para atender a solicitação de retirada. Acha-se em curso atualmente na ANA a análise da outorga definitiva. Trata-se de uma análise mais completa, uma vez que, além de avaliar a disponibilidade, busca-se avaliar, também, a demanda por água e se haverá uma utilização factível e eficiente do volume demandado.

Quanto ao CERTOH, o mesmo foi solicitado recentemente pelo Ministério da Integração Nacional e encontra-se em análise na Agência. As condições operacionais, financeiras e institucionais suscetíveis de viabilizar o empreendimento serão os principais fatores a serem analisados. É nesse último contexto que se pretende analisar o uso prioritário do recurso hídrico para abastecimento humano. Está sendo estudado pelos projetistas do Ministério da Integração Nacional um modelo de gestão que pressuponha uma operadora no nível Federal para promover a transposição, que, por sua vez, deverá estar articulada com órgãos estaduais responsáveis pela distribuição da água bruta.

Desperdício
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Qualidade da água
São Francisco

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